A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acionou a Meta, controladora de plataformas como Instagram, WhatsApp e Facebook, para que em um prazo de cinco dias úteis a empresa esclareça denúncias relacionadas a possíveis violações dos direitos dos usuários. O ofício foi enviado na última segunda-feira (19), após a abertura de um procedimento administrativo na sexta-feira (16), motivado por queixas sobre a suspensão de contas, remoção de publicações e restrições de alcance de conteúdos.
Esse movimento da ANPD surge em resposta a um conjunto de denúncias que levantam questões sobre os critérios utilizados pelas plataformas para ações que afetam diretamente os usuários. O Ministério Público Federal (MPF) e organizações da sociedade civil, que atuam na defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais, também contribuíram com relatos que culminaram na abertura do procedimento administrativo. As denúncias que possam influenciar o cenário eleitoral foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que avaliará a aplicação das normas pertinentes.
Os relatos recebidos indicam uma série de problemas, como a falta de justificativas específicas para usuários que tiveram suas contas suspensas, a ausência de critérios claros para a remoção de conteúdos e a prática de bloqueios considerados indevidos. A ANPD exigiu que a Meta detalhe os critérios utilizados para receber denúncias e as informações que fornece aos usuários afetados, além de esclarecer quais medidas são adotadas para prevenir abusos nos mecanismos de denúncia.
A agência também levantou questões sobre a automação no tratamento de dados pessoais e como as decisões automatizadas são revisadas quando os usuários contestam. Esses questionamentos são fundamentados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet, que estabelecem a necessidade de transparência nas ações das plataformas e a possibilidade de contestação de decisões.
Após a análise das respostas fornecidas pela Meta, a ANPD poderá tomar novas medidas para assegurar a conformidade com a legislação vigente. Além disso, a fiscalização da agência se estende a outras plataformas digitais, com o intuito de garantir que estejam em conformidade com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e as diretrizes do Marco Civil da Internet.
Com um papel semelhante ao de outras agências reguladoras, a ANPD se posiciona como um guardião da proteção de dados pessoais e da privacidade no ambiente digital. Nos últimos meses, sua atuação se intensificou, incluindo a fiscalização de normas que visam proteger crianças e adolescentes em plataformas digitais, refletindo a crescente preocupação com a segurança online neste grupo vulnerável.
Crédito da imagem: Logo da Meta.
